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Universidade madrilena e OAB SP iniciam conversa sobre convênio para aperfeiçoamento profissional

Com a compreensão do necessário e aprofundado estudo da proposta de convênio – com o objetivo de avaliar condições de geração de novas frentes de trabalho para a Advocacia, além do aperfeiçoamento profissional – , o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, e os presidentes das Comissões de Relações Internacionais, Felipe Maluly, e de Ensino Jurídico, Tayon Soffener, receberam, na sede institucional da Ordem, duas representantes da Universidade espanhola de Nebrija, Miriam del Castillo, gerente do Departamento de Desenvolvimento Universitário Internacional, e Cleo Costa, representante da Universidade no Brasil. Sediada em Madri, a Universidade Nebrija é instituição privada, em operação desde 1995, e abriga mais de seis mil alunos, sendo 40% deles estrangeiros. Oferece 30 cursos de mestrado, tendo estabelecido parcerias na América Latina. A presença de empresas espanholas em particular, e europeias em geral, despertou o interesse pelo Brasil na área do Direito, com foco em compliance e Direito Internacional, assim como na oferta de qualificação e titulação acadêmica reconhecida no exterior. O presidente da Secional paulista da Ordem ressaltou a oportunidade do contato no âmbito da aproximação de ofertas de qualidade para a Advocacia. “Acredito que esse encontro poderá avançar no sentido de a OAB levar ao Ministério da Educação discussão sobre validação de cursos de mestrado, para que venham a ter reconhecimento nos dois países simultaneamente”, ponderou lembrando que poderia vir a ser um próximo passo. Na visita realizada à Ordem (12/02), a oferta da instituição madrilena, como acentuou Felipe Maluly, visou apresentar a possibilidade de dupla titulação aos estudantes de Direito do Brasil que cursarem paralelamente a Universidade de Nebrija, por meio de um programa específico de ensino a distância. Após essa dupla certificação, e a devida realização da prova equivalente ao Exame de Ordem no Brasil, esses acadêmicos viabilizariam atuação no mercado europeu. Como destacou Tayon Soffener, atualmente há grande procura para intercâmbio da Advocacia no mercado português e espanhol. “A abertura de titulação ‘máster’ na Espanha, que se equipara ao nosso mestrado, abre um mercado importante para profissionais brasileiros”, explica e acrescenta que propostas que somam ao conhecimento expansão de mercado de trabalho são, particularmente, relevantes. Portugal O acordo de reciprocidade existente desde 2003 permite que advogadas e advogados brasileiros advoguem lá e vice-versa. Para tal, basta se inscrever na Ordem dos Advogados (OA) de Portugal. Não há necessidade de realização de um novo Exame de Ordem ou de revalidação do diploma. As semelhanças entre o ordenamento jurídico brasileiro e português tornaram possível esse mercado. No Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento nº 129/08, que disciplina a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa junto à OAB, a qual não se aplica às sociedades de Advocacia. No texto do provimento, a Ordem prevê que o advogado português estará sujeito à disciplina do Estatuto da Advocacia e dos Regulamento Geral, Provimentos e Resoluções e do Código de Ética e Disciplina, bem como das demais normas legais aplicáveis. A OAB também deixa claro que vai fiscalizar para que o princípio de reciprocidade de tratamento seja observado pela Ordem dos Advogados Portugueses.
14/02/2020 (00:00)
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